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Política de Privacidade

Última atualização: Novembro de 2026

Resumo

Esta política cobre duas coisas diferentes, e é importante não confundi-las:

  • A extensão Legal.Index para Chrome processa tudo localmente, no seu navegador. Ela não coleta dados pessoais, não tem cadastro, não exibe anúncios e não envia o conteúdo que você lê ou pergunta para servidores.
  • Este site, que apresenta a extensão e publica guias, exibe anúncios do Google AdSense. O Google e seus parceiros podem usar cookies e identificadores de publicidade quando você visita as páginas deste site.

Parte 1 — A extensão

1.1 O que não coletamos

  • Dados pessoais (nome, e-mail, CPF etc.). A extensão não tem cadastro nem login.
  • Histórico de navegação.
  • O texto das páginas que você lê, as suas buscas ou as perguntas feitas ao assistente.
  • Cookies de rastreamento ou identificadores de publicidade. A extensão não exibe anúncios.

A extensão é gratuita e não processa pagamentos.

1.2 O que fica armazenado no seu navegador

Alguns dados são guardados localmente, no armazenamento da própria extensão (chrome.storage.local), para que ela funcione. Eles não saem do seu computador:

TipoDadosRetenção
GrifosTexto grifado, cor, endereço da página, dataAté você removê-los
PreferênciasModo escuro, modo leitura, ocultar revogados e similaresAté desinstalar
Cache de buscaVetores numéricos (embeddings) gerados a partir das páginasAté limpar o cache ou desinstalar

1.3 Como a busca semântica funciona

O modelo de linguagem multilingual-e5-small é executado inteiramente no seu navegador. O texto da página é convertido em vetores localmente, e a comparação com a sua pergunta também acontece localmente. As respostas do assistente são trechos do próprio documento que você está lendo.

1.4 Conexões externas

Em uso normal, a extensão faz apenas as conexões necessárias para baixar recursos estáticos:

  • Download do modelo de IA (Hugging Face), feito uma vez e depois mantido em cache;
  • Fontes e ícones da interface (Google Fonts e jsDelivr, para Bootstrap Icons).

A aba Jurisprudência pesquisa acórdãos do STJ em um índice estático publicado neste site (assistentelegal.app.br, hospedado no GitHub Pages). Ao buscar, a extensão baixa arquivos desse índice e faz a filtragem no seu navegador: os termos digitados não são enviados. Como os arquivos são escolhidos a partir dos termos, o servidor pode ver quais arquivos foram baixados, além dos dados usuais de conexão.

Essas requisições buscam arquivos públicos e não incluem o conteúdo que você lê nem as suas perguntas. Como em qualquer requisição na internet, os servidores que entregam esses arquivos recebem dados técnicos de conexão, como o endereço IP, conforme as políticas de cada provedor.

1.5 Permissões

A extensão só atua nos sites de legislação e de tribunais suportados (Planalto, Câmara, Senado, LexML, DOU, STF e STJ), onde exibe o painel lateral. As permissões solicitadas servem para ler o texto dessas páginas no seu navegador, guardar grifos e preferências e executar o modelo de busca.

1.6 Segurança

  • A interface da extensão é isolada do restante da página.
  • A política de segurança de conteúdo (CSP) permite apenas scripts empacotados com a própria extensão e a execução de WebAssembly necessária ao modelo.
  • Nenhum código é baixado e executado dinamicamente.

1.7 Seus direitos e controle

Como os dados ficam no seu navegador, o controle é seu: você pode remover grifos individualmente, alterar preferências a qualquer momento e apagar tudo desinstalando a extensão.

Parte 2 — Este site e a publicidade

2.1 Google AdSense

Este site é mantido com receita de anúncios exibidos pelo Google AdSense. É assim que a extensão continua gratuita.

Dependendo da sua região, você poderá ver uma mensagem de consentimento antes que cookies de publicidade sejam usados.

2.2 Outros serviços usados pelo site

  • Hospedagem: o site é servido pelo GitHub Pages, que pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, para fins de segurança e operação.
  • Fontes: as fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts.

O site não tem formulários, cadastro ou comentários, e nós não coletamos diretamente dados pessoais dos visitantes.

2.3 A extensão e o site são independentes

Os anúncios e cookies descritos nesta parte existem apenas neste site. Instalar e usar a extensão não envolve AdSense, cookies de publicidade ou qualquer rastreamento.

Alterações nesta política

Alterações serão refletidas na data de “Última atualização” no topo desta página. Mudanças relevantes no tratamento de dados da extensão também serão informadas nas notas de versão.

Contato

Para dúvidas sobre privacidade, use o canal de suporte da página da extensão na Chrome Web Store.