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Referências ABNT para leis e jurisprudência
Referência
Citação no texto (sistema autor-data)
Como usar
- Preencha o que souber: a referência é montada enquanto você digita, e os campos vazios são omitidos.
- O botão copia o texto com o negrito. Se o seu editor colar sem formatação, aplique o negrito no trecho destacado acima.
- Ano da versão consultada é o ano que vai entre colchetes: o da página que você leu. Para o texto compilado de uma lei, use o ano do acesso; sem preencher, a ferramenta usa o ano do ato.
- Na busca de jurisprudência do STJ, o link “Citar” de cada julgado abre esta página já preenchida. Confira os dados no inteiro teor antes de usar.
Os modelos usados
A ferramenta segue os modelos da NBR 6023:2018 para documentos jurídicos consultados em meio eletrônico:
| Documento | Ordem dos elementos |
|---|---|
| Lei, decreto e outros atos | JURISDIÇÃO. Epígrafe. Ementa. Local: órgão, [ano]. Disponível em: … Acesso em: … |
| Constituição | BRASIL. [Constituição (1988)]. Título. Local: órgão, [ano]. Disponível em: … Acesso em: … |
| Acórdão | JURISDIÇÃO. Tribunal (órgão julgador). Classe e número. Ementa. Relator: nome, data do julgamento. Disponível em: … Acesso em: … |
| Súmula | JURISDIÇÃO. Tribunal. Súmula nº. Enunciado. Local: tribunal, [ano]. Disponível em: … Acesso em: … |
O guia Como citar leis e jurisprudência nas normas da ABNT explica cada elemento, com exemplos e os erros mais comuns.
Confira antes de entregar. A ferramenta monta a referência a partir do que você digita e não substitui a consulta à NBR 6023 nem ao manual de normalização da sua instituição, que pode ter regras próprias. Para a citação no texto, a NBR 10520:2023 passou a grafar a autoria só com a inicial maiúscula.